SIM, POR LEI ASSINADA PELO LULA, NO ANO DE 2007, O BRASIL PODE AGORA MESMO, DECLARAR GUERRA CONTRA A VENEZUELA, SÓ POR CAUSA DOS TANQUES E MÍSSEIS COMUNO VENEZUELANOS APONTADOS PARA O BRASIL.
Presidência da República
Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos |
Regulamento |
Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a Mobilização Nacional a que se refere o inciso XIX do caput do art. 84 da Constituição Federal e cria o Sistema Nacional de Mobilização – SINAMOB.
I - Mobilização Nacional o conjunto de atividades planejadas, orientadas e empreendidas pelo Estado, complementando a Logística Nacional, destinadas a capacitar o País a realizar ações estratégicas, no campo da Defesa Nacional, diante de agressão estrangeira; e
Brasília, 27 de dezembro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Nelson Jobim
Samuel Pinheiro Guimarães Neto
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva
Sergio Machado Rezende
Geddel Vieira Lima
Jorge Armando Felix
Franklin Martins
Dilma Rousseff
Tarso Genro
Nelson Jobim
Samuel Pinheiro Guimarães Neto
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva
Sergio Machado Rezende
Geddel Vieira Lima
Jorge Armando Felix
Franklin Martins
Dilma Rousseff
LEIA ESSA LEI NA ÍNTEGRA, AQUI NA FONTE
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